O que mudou na Lei da Cidadania em 2025?
Em abril de 2025, o governo italiano anunciou atualizações importantes na legislação que rege a cidadania italiana. As mudanças impactam especialmente os processos por via judicial, reconhecimento por casamento e prazos de análise. Se você está em processo ou pretende iniciar sua solicitação, é essencial estar por dentro dessas novas regras.
Nova exigência de residência para naturalização por casamento
Uma das principais mudanças é o aumento no tempo de residência para estrangeiros casados com cidadãos italianos que desejam solicitar a cidadania. Agora, para residentes fora da Itália, o prazo mínimo subiu de 3 para 4 anos de casamento. Para quem reside na Itália, o prazo permanece 2 anos. Os prazos continuam sendo reduzidos pela metade em casos de filhos em comum.
Processos administrativos terão prazo máximo de 48 meses
Antes da mudança, não havia um prazo claro para a conclusão dos processos administrativos nos consulados. Com a nova lei, o prazo máximo passa a ser de 48 meses (4 anos). Isso dá mais previsibilidade para quem aguarda o reconhecimento da cidadania por via administrativa, especialmente nos consulados com maior demanda.
Digitalização dos processos e uso obrigatório do Fast It
A partir de agora, todos os pedidos realizados fora da Itália deverão, obrigatoriamente, ser iniciados através da plataforma Fast It. A digitalização busca tornar o processo mais ágil e transparente. Também será possível acompanhar o andamento diretamente no sistema, reduzindo o tempo de espera por respostas.
Validade das certidões reduzida para 6 meses
Outra mudança importante foi a redução do prazo de validade das certidões utilizadas no processo. Agora, tanto as certidões brasileiras quanto as italianas deverão ser emitidas com, no máximo, 6 meses de antecedência da data de apresentação. Isso exige mais atenção na organização e no envio dos documentos.
Regras mais claras para correções e retificações
A lei agora define com mais precisão os tipos de erros em documentos que podem ser corrigidos administrativamente e quais exigem retificação judicial. Isso ajuda a evitar indeferimentos e a tornar o processo mais seguro para os requerentes. É fundamental revisar toda a documentação com atenção antes de protocolar o pedido.
Estamos à disposição para orientar você com base nas novas regras
Com as mudanças na legislação de abril de 2025, é ainda mais importante contar com apoio profissional. A Velloso Cidadania acompanha de perto todas as atualizações legais e está pronta para orientar seu processo com segurança e agilidade. Fale Conosco e tire todas as suas dúvidas sobre como essas novas regras impactam o seu caso.
