Renovação de Passaporte Italiano
Negligenciar as leis italianas pode resultar em penalidades que chegam a € 5.000.
Todo cidadão italiano que vive no exterior tem a obrigação legal de manter seu AIRE rigorosamente em dia. O prazo exigido pela legislação é de até 90 dias contados a partir da data de reconhecimento da sua cidadania, de qualquer alteração no seu estado civil ou da mudança de endereço.
Fique quite com seu AIRE e fuja de cobranças inesperadas!
Preencha os dados abaixo e entenda como se proteger contra punições financeiras, mantendo-se totalmente regularizado com os seus deveres de cidadão italiano.
Entendendo a Legislação: O que há de novo?
Conforme estipulam as Leis nº 470/1988 e nº 213/2023, bem como o DPR nº 323/1989, é um dever incontestável de todo cidadão italiano residente fora da península inscrever-se no cadastro do AIRE e manter suas informações sempre atualizadas. O descumprimento, seja por omissão ou lentidão, abre margem para sanções de caráter administrativo e pecuniário.
A principal mudança ocorreu em 1º de janeiro de 2024. A partir desta data, a inércia perante essa obrigação passou a atrair punições diretas no bolso, de acordo com as novas regras da Lei nº 213/2023. A multa estipulada pode atingir até € 1.000 por ano de irregularidade, com um teto de cobrança equivalente a um período de 5 anos.
Os motivos fundamentais para estar com o AIRE em dia:
- Deixa o seu status totalmente regular perante as autoridades do seu Comune e as leis federais da Itália.
- Garante a possibilidade de emitir ou renovar passaportes rapidamente, além de usufruir de toda a assistência do consulado sem barreiras.
- Assegura o livre exercício do seu direito de voto e reforça a validade jurídica e contínua da sua cidadania italiana.
- Torna muito mais prático e rápido qualquer projeto de se mudar, investir ou estabelecer residência fixa no território italiano.
Tradição e Confiabilidade para a sua família
A Velloso Cidadania é uma empresa de destaque nacional quando o assunto é assessoria consular e pesquisa genealógica para brasileiros.
Passaportes Emitidos
Certidões Encontradas
Processos Deferidos
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